2016-05-09 - Portaria 145/2016 - Negócios Estrangeiros e Finanças - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Finanças

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços no âmbito da Rede de Pedidos de Visto - RPV

2016-05-17 - Portaria 145/2016 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente